A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do…
Categoria: Notícias
Cartórios modelo no Brasil: levantamento Raio-X dos Cartórios destaca excelência no setor
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, trouxe à tona as serventias consideradas referência nacional por sua excelência em atendimento e gestão. Entre os destaques apontados pelos notários e registradores, estão o 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e o 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, ambos com 3,46% das indicações. O 4º…
CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais
Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anunciou a criação de dois novos selos, cujo objetivo é reconhecer Serventias Extrajudiciais que adotem boas práticas de acessibilidade e a abolição de preconceitos. O Selo de Acessibilidade e o Cartório sem Preconceitos foram anunciados durante a primeira reunião da CNR com a…
Serviço Distrital de Boa Ventura de São Roque, no Paraná, celebra o primeiro casamento civil de um casal surdo-mudo na região
Desde a fase de habilitação, o cartório adaptou todos os procedimentos para atender às necessidades do casal. No dia 22 de dezembro de 2024, o Serviço Distrital de Boa Ventura de São Roque, no Paraná, realizou a celebração do primeiro casamento civil de um casal surdo-mudo na região, com tradução simultânea em Língua Brasileira de…
Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro. Confira outros temas relacionados: Bem pertencente à sociedade de economia mista sujeito à destinação pública. Usucapião. Contestação na…