Categoria: Notícias

A exclusão extrajudicial de um sócio de uma empresa, mediante alteração do contrato social, justifica-se apenas se ele estiver pondo em risco a continuidade do negócio, e se essa possibilidade estiver prevista no contrato. Assim, com base no artigo 1.085 do Código Civil, o desembargador Manoel de Sousa Dourado, da 2ª Câmara Especializada Cível do…

A usucapião é um meio de adquirir propriedade por posse prolongada de bens. Em veículos, têm regras específicas, sendo crucial entender esse processo para regularizar a situação de um veículo dessa forma. A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta…

Funcionalidade permite a assinatura de todos os tipos de documento e inclui Carimbo do Tempo para atestar validade temporal e integridade Assinar documentos digitalmente de forma gratuita e com comprovação jurídica com a data e a hora da realização de operações ficou ainda mais fácil. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis…

Em sintonia com a identidade visual da ANOREG/BR, essas associações buscam fortalecer os laços entre seus membros e reforçar seu compromisso com a excelência nos serviços prestados Diversas Anoregs Estaduais, em um gesto simbólico de unidade, lançaram suas novas identidades visuais, alinhando-se à identidade da ANOREG/BR. A Associação dos Notários e Registradores dos Estados do…

Bernardo Chezzi, advogado especializado na área imobiliária e vice-presidente do Ibradim, fala sobre os reflexos da nova lei que permitirá o aumento do acesso ao crédito imobiliário no país O Marco Legal das Garantias, como é conhecida a lei 14.711/23, tem o objetivo de reduzir o custo do crédito no país, aprimorando as regras jurídicas…