O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR A Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam…
Categoria: Notícias
Artigo - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores. Introdução No vasto cenário das dinâmicas familiares, é comum nos depararmos com a realidade de herdeiros que compartilham a…
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu…
O Marco Legal das Garantias e os reflexos no Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Anoreg/PR conversa com o presidente do IRTDPJ-PR, Rodrigo Camargo, sobre os novos caminhos da especialidade com a Lei 14.711/23 Notários e registradores são agentes essenciais quando falamos de atos jurídicos, sendo responsáveis em assegurar autenticidade, segurança e publicidade em diversos atos importantes e que impactam a vida dos brasileiros. Entre as especialidades extrajudiciais, os cartórios…
O Marco Legal das Garantias e as mudanças trazidas aos Tabelionatos de Protesto de Títulos
Anoreg/PR conversa com a diretora de Comunicação e Marketing do IEPTB-PR, Cintia Maria Scheid, sobre os impactos gerados pela aprovação do Marco Sancionada no fim de outubro, a Lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, trouxe uma dinâmica aos créditos no país, a fim de extrajudicializar processos de constrição e fortalecer as garantias. O…