Categoria: Notícias

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). A audiência será realizada no plenário 7, a…

Membros do Ibradim analisam os impactos da nova legislação no setor jurídico. No dia 31 de outubro, o presidente Lula sancionou o marco legal das garantias (lei 14.711/23), que aprimora as regras relacionadas a garantias, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento…

Iniciativa tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes entre a Corregedoria da Justiça e os notários e registradores No dia 31 de outubro, o Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria” retomou as suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Criado em 2015, o projeto tem o objetivo…

TJPR participa da campanha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça que busca incentivar a resolução consensual de conflitos   O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta segunda-feira (6/11) o evento de abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será realizada até o próximo…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.951.888 e 1.951.662, classificados no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária. Os acórdãos estabelecem que é suficiente…