Ofício-Circular nº 62/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0116542-25.2023.8.16.6000 Assunto: Diligência registral relativa a mandado/ordem judicial, por si só, não configura descumprimento de ordem judicial Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas, Atendendo a pedido da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO PARANÁ - ARIPAR, comunico que a emissão de diligência registral relativa à mandado/ordem judicial,…
Categoria: Notícias
Ennor promove a excelência na formação de profissionais do setor extrajudicial
Mantida pela Anoreg/BR e pela CNR, a Ennor desempenha um papel crucial na formação e no aprimoramento de profissionais que atuam no setor extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) é uma instituição de ensino e pesquisa que desempenha um papel crucial na formação e no aprimoramento de profissionais que atuam no setor extrajudicial, compreendendo…
1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado…
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a…
Artigo - Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória
O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas oportunidades para adquirir um imóvel, muitas vezes, os cuidados jurídicos que garantem segurança à operação imobiliária são deixados de lado, o que pode trazer diversas complicações. Dentre as inúmeras complicações que a falta de assessoria jurídica…