Categoria: Notícias

Programa de responsabilidade social do TJPR percorre o Paraná e propicia o acesso facilitado à justiça O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), promoveu várias ações em setembro e alcançou 19,1 mil atendimentos somente no último mês. Foram realizados eventos em Curitiba, Colombo, Jaguariaíva, Cianorte e Campo Mourão.…

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De início, é necessário entender o que é um inventário. Quando uma pessoa morre e deixa…

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca de 50% dos imóveis no…

O propósito deste texto é analisar a responsabilidade dos tabeliães na qualificação dos títulos judiciais, considerando especialmente o tema da prescrição, bem como a eficácia do protesto para determinadas decisões judiciais. Quanto ao tratamento normativo dado à prescrição, a lei de protesto dispõe expressamente que não cabe ao tabelião investigar a ocorrência de prescrição ou…

É importante destacar que o reconhecimento de união estável com pessoa casada tem repercussões legais, especialmente no que diz respeito a direitos previdenciários, como a pensão por morte. O sistema jurídico brasileiro abriga a figura da união estável como uma entidade familiar, constituída por duas pessoas sem impedimentos matrimoniais, caracterizada pela convivência pública, contínua e…