Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149, do CNJ) com a regulamentação do artigo 216-B, da lei 6.015/73, que trouxe a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, requerida, processada e deferida diretamente perante o Ofício de Registro…
Categoria: Notícias
A importância da advocacia extrajudicial para desafogar o Judiciário - Por Hebert Resende Bias
A advocacia extrajudicial, com enfoque no desenvolvimento de plataformas de conciliação on-line e no uso de tribunais arbitrais, representa uma importante evolução no campo do direito, proporcionando soluções mais eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos. A advocacia extrajudicial desempenha um papel fundamental no sistema jurídico, oferecendo alternativas eficientes e menos onerosas para a…
Perda de imóvel por dívida fiscal do antigo dono: decisão do STJ inquieta o mercado - Por Ana Paula Dias
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários anteriores, e essa decisão tem causado grande rebuliço no mercado. A decisão abre espaço para que o atual dono de um imóvel seja prejudicado, caso…
TJPR participa de Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
Evento teve como tema central “uma justiça para todos: estratégias inovadoras para uma sociedade pacífica e inclusiva” A 92ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro em São Luís, no Maranhão. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná…
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –,…