Texto segue agora para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, várias emendas do Senado ao PL 4.188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. O plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia,…
Categoria: Notícias
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. "O registro possui, em regra, natureza declaratória, o que permite a caracterização do empresário individual…
Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020. Com uma taxa de divórcios crescente, é natural que casais que não tenham filhos lidem com a dúvida de decidir a guarda daquele pet querido. Os dados das Estatísticas do Registro…
G1 - Número de casamentos chega perto do nível pré-pandemia, mas volume de divórcios é o mais alto em 10 anos; entenda
Para entender os motivos pelos quais tantos brasileiros têm decidido se casar e se separar, o Profissão Repórter desta terça-feira (3) conversou com homens e mulheres que pediram divórcio e também conheceu histórias de recém-casados. O número de casamentos no Brasil está crescendo e chegando perto do nível anterior ao auge da pandemia. Por outro…
STF julga separação dos bens em casamento das pessoas acima de 70 anos
Presidente do STF pautou para 18/10 ação sobre constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 18 de outubro o início do julgamento de ação para decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de…