DECRETO JUDICIÁRIO Nº 139/2025 - P-SEP Institui o Comitê Permanente de Heteroidentificação Étnico-Racial para atuar nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no Exame Nacional da Magistratura e no Exame Nacional dos Cartórios A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO…
Categoria: Notícias
Artigo - Provimento CNJ nº 188/2024 x Princípio da prioridade registral
O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as quais impactam diretamente as normas do Direito Registral Imobiliário e, consequente, as transações imobiliárias. Por meio do Provimento 188, publicado em 18/12/2024, restou alterado o Código Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, para revogar o Provimento 39/2014 (normativa…
CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB) realizou na tarde de ontem, 20/03/2025, sua primeira reunião deste ano. Convocada por sua Coordenadora, Caroline Feliz Sarraf Ferri, a reunião teve como objetivo apresentar os integrantes da Comissão e…
IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor. A Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) marcou presença no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário, realizado no hotel Majestic, em Florianópolis/SC. O evento, que durou dois dias e reuniu as…
Resolução CNJ n. 617 altera a resolução que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário
Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 21/03/2025, Edição n. 61/2025, Seção Presidência, p. 2), a Resolução CNJ…