Categoria: Notícias

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Registro Civil de Pessoas Naturais", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Gustavo Ferraz de Campos Monaco reúne trabalhos de diversas autoras e diversos autores dedicados ao estudo da temática registral das pessoas naturais. Não há negócio, relação ou pessoa jurídica que prescinda da…

O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua liberdade e à sua autodeterminação. A moradia não é somente uma preocupação do constituinte originário de 1988, como também é um direito reconhecido pelo direito internacional dos direitos humanos, notadamente pelo sistema universal e por uma…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra…

No aniversário do tribunal relembramos a história e o desenvolvimento do judiciário paranaense O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) completa 132 anos neste mês de agosto e, em abril de 2023, o tribunal comemorou os 300 anos da emancipação judiciária do Paraná, inaugurando, na ocasião, uma placa no Fórum de Paranaguá lembrando…

Para participar, os cartórios devem preencher o formulário de inscrição disponível no site oficial do PQTA As inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA) edição 2023 estão abertas a todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de colaboradores e localização geográfica. Para participar, os cartórios devem preencher…