Categoria: Notícias

Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge ou companheiro é herdeiro em concorrência com os descendentes, na forma do artigo 1829, inciso…

Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa! O I Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral aconteceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ em 1987. Agora, em sua 35ª edição, o encontro internacional retorna à Cidade Maravilhosa, sendo realizado conjuntamente com o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido…

Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina…

A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável, com o regime de comunhão parcial de bens adotado, ainda gera controvérsias na sociedade. A explicação a seguir valerá também para o regime de comunhão universal, que abrange todo o patrimônio do casal em um único conjunto. Faz-se necessário…

Que a Covid-19 impactou significativamente a organização da sociedade de maneira geral, todos sabemos. A adoção do trabalho em regime de home office ou modelo híbrido por algumas empresas, a concretização do ensino à distância, o aumento da preferência do consumidor por compras online, em detrimento do modelo tradicional de compra em estabelecimentos físicos. A…