A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira,…
Categoria: Notícias
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e pessoas com deficiência – como legitimada a opinar sobre quem será seu curador. O juiz também…
TJPR promove o 2° Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura
Evento apresentou a juízes de comarcas em todo o estado aspectos da mediação de conflitos fundiários A Escola Judicial do Paraná (Ejud) realizou no dia 25/04 o 2° Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura. A capacitação, promovida pela Comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), tem o propósito…
5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça
O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas informais, destacando o…
Fórum enfatiza apoio e fomento às ações de regularização fundiária e fortalecimento das corregedorias em Carta de Palmas
O Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça apresentou nesta sexta-feira (26/4) os resultados da 5ª Reunião do colegiado que culminaram na divulgação da Carta de Palmas. Realizado na Capital tocantinense, durante todo o dia, o evento marcou o encerramento da programação iniciada na última quarta-feira (24/4), com o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da…