Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados. As auditorias do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro de 2023. Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que…
Categoria: Notícias
União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução. Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Leis (PLs) que tratam acerca da união estável. O primeiro, PL n. 494/2023, de autoria do Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), altera o Código Civil para regulamentar o contrato…
Em quais situações posso receber a herança sem precisar fazer o inventário?
Muitas pessoas perguntam se é possível receber a herança sem precisar fazer o inventário. Quer saber se isso é possível? Então confira agora! Na maioria das vezes, quando vamos falar de recebimento da herança, estamos envolvendo diversos trâmites legais e burocráticos, dentre eles, o mais conhecido é o inventário, que pode ocorrer por vias judiciais…
Imposto sobre herança pode aumentar com reforma tributária; entenda a proposta
A aprovação do projeto da reforma tributária pode aumentar os impostos sobre heranças e doações. O texto será votado ainda nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inclui mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que deve ser pago por todas as…
Senado aprova novas regras para uso de imóveis como garantia de empréstimos
Como o conteúdo da matéria foi alterado pelos senadores, o projeto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que muda as regras para o uso de bens (como imóveis) como garantia para empréstimos. A proposta, chamada de Marco Legal das Garantias, trata das…