INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO…
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Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
RESOLUÇÃO - CD Nº 6, DE 11 DE MAIO DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições…
Anoreg/PR realizará Treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia em Curitiba/PR
Curso será comandado pela perita e assistente técnica, Ana Laura Rodrigues Cardoso A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizará o Treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia, no dia 01 de julho, no Hotel Deville, em Curitiba/PR. O curso é direcionado para notários e registradores paranaenses que tenham interesse em se aprofundar…
Salvador será a capital do Registro Civil durante o Conarci 2023
Com a temática “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil” o evento acontece na capital baiana mundialmente conhecida pela arquitetura colonial portuguesa, cultura afro-brasileira e litoral paradisíaco Salvador será palco do Conarci 2023 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). A primeira capital do Brasil e a cidade com maior…
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de herança e sucessão da união estável e do casamento, o Supremo Tribunal Federal modulou a aplicação da tese de repercussão geral para abranger apenas os processos em que ainda não houvesse trânsito em julgado da sentença de partilha. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal…