PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO o grande número…
Categoria: Notícias
#RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibilizou ontem, 21/02/2023, o segundo episódio do podcast #RIBCast. A iniciativa integra uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos…
Artigo: Mudança de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas trans – Por Leandro Reinaldo da Cunha
Dando continuidade à apreciação dos direitos civis das pessoas trans, tendo o direito à saúde sido o objeto da coluna anterior, compete-nos agora a análise da perspectiva documental da condição dos transgêneros, especificamente no que tange à mudança nos documentos de identificação pessoal da indicação de seu nome e sexo. Inicialmente é de se…
Artigo: Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte I - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino
A Corregedoria Nacional de Justiça acha-se debruçada sobre o desafio de regulamentar a lei 14.382/2022. Ainda recentemente, o Sr. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, baixou o Provimento CN-CNJ 139/2023, de 1º de fevereiro, que instituiu as regras basais do SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos1. Entre os assuntos que certamente…
Artigo - Mudança de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas trans
Leandro Reinaldo da Cunha Dando continuidade à apreciação dos direitos civis das pessoas trans, tendo o direito à saúde sido o objeto da coluna anterior, compete-nos agora a análise da perspectiva documental da condição dos transgêneros, especificamente no que tange à mudança nos documentos de identificação pessoal da indicação de seu nome e sexo.…