A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um beneficiário do plano previdenciário Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL que tentava evitar a inclusão de seus valores na divisão entre os herdeiros da titular, que faleceu. O tribunal entende que os valores aportados em planos de…
Categoria: Notícias
Ofício-Circular nº 28/2023 dispõe sobre a extinção do campo "Direcionamentos COVID-19" dos dados básicos das serventias extrajudiciais no sistema Hércules
Ofício-Circular nº 28/2023 - DCJ-DCCAN Autos nº 0081507-38.2022.8.16.6000 Assunto: Extinção do campo "Direcionamentos COVID-19" dos dados básicos das Serventias Extrajudiciais no sistema Hércules Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores de Fórum e Corregedores do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 9129097, proferida no expediente 0081507-38.2022.8.16.6000, informando-lhes que não mais subsiste a necessidade…
Justiça no Bairro atinge marca de 60 mil atendimentos apenas em 2023
Programa de responsabilidade social do TJPR que completa 20 anos em 2023 presta orientação e pronto atendimento gratuito a população mais vulnerável O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), já realizou 60,6 mil atendimentos em 2023. O projeto percorre todo o estado e, nos primeiros meses deste ano,…
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
O autor da proposta é deputado Marangoni O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa referentes à dívida. Em análise na Câmara dos Deputados a…
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
Os valores aportados em planos de previdência privada complementar aberta devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha se as especificidades do caso concreto demonstrarem que foram utilizados como meio de investimento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um beneficiário de…