Categoria: Notícias

Como o Registro de Imóveis tem como principal pilar a segurança jurídica externada em seus atos jurídicos, evitando exatamente conflitos judiciários posteriores, mister que, na medida do possível, sejam instados os órgãos da União (FUNAI, INCRA, IBAMA, ICMBio, SPU, AGU etc) para emissão prévia de parecer em títulos de terras devolutas em áreas de fronteira,…

Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente. A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de…

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o Brasil. Com solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta feira (10/2), o estado com a segunda maior população…

ORDEM DE SERVIÇO Nº 181/2023 - GCJ/GJA-AC O CORREGEDOR DA JUSTIÇA, Desembargador Roberto Antônio Massaro, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 21 e segs. do Código de Normas do Foro Extrajudicial e Portaria 1911/2023, RESOLVE Determinar a realização de Correição Geral Ordinária nas…

PORTARIA Nº 1911/2023 - GCJ O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, objetivando otimizar os serviços inerentes a atividade correicional, com base no art. 18, incisos II e III, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE REVOGAR a Portaria nº 845/2021 - GCJ e; DELEGAR ao Desembargador…