Categoria: Notícias

PORTARIA Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas…

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) emitiu um despacho em resposta ao pedido da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) para estender aos registradores imobiliários a disposição contida no artigo 675, § 5º, do Código e Normas do Foro Extrajudicial. A redação do § 5°, do art. 675, do CNFE determina que,…

Projeto esteve em São Bento, São Vicente Férrer, São João Batista e Olinda Nova do Maranhão, na Baixada Maranhense O projeto Registro Cidadão bateu novo recorde por duas vezes numa mesma etapa, na semana passada, na Baixada Maranhense. Ao final da passagem pelas comarcas de São Bento, São Vicente Férrer, São João Batista e Olinda…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais localizados em municípios da Amazônia Legal. A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem outros 18 itens na pauta (veja lista completa aqui). O texto…

O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos. Antes de mais nada, cumpre destacar que a existência de relacionamentos amorosos não pressupõe automática existência de uniões estáveis, até porque estas últimas…