Categoria: Notícias

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 132/23 prevê que o lote ocupado em assentamento oficial sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá ser regularizado, se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano, respeitadas outras normas. O texto em…

Até o momento, cinco ministros votaram pela possibilidade de retomada sem precisar acionar a Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), o recurso em que se discute se bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das…

Após encarar a morte sem paraquedas no contexto pandêmico, a sociedade passou a compreender, com mais ênfase e desprendida de tabus, a necessidade de um planejamento sucessório em vida, a fim de poupar herdeiros — e patrimônio — de litígios demorados, dolorosos e custosos. A título de exemplo, tem-se que o número de testamentos registrados…

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante…

O advogado e mestre em Direito, Pedro Ribeiro Giamberardino, fala sobre novos provimentos do CNJ que regulamentam atos de Registro Civil Ao apagar das luzes do mês de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em 26 de setembro, a publicação de três novos provimentos que afetam diretamente questões relacionadas ao registro civil e…