Categoria: Notícias

Seguimos neste canal com o estudo da Reforma do Código Civil, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal. Quando da elaboração e da publicação deste artigo, ao final do mês de março de 2024, já haviam sido apresentados os textos dos Relatores-Gerais, seguidos por destaques e emendas, para…

Ação faz parte da 6ª Campanha do Material escolar, resultado de uma parceria das instituições e RPC Na última segunda-feira, 25, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou a doação de mais de três mil itens de material escolar. Essa ação solidária faz parte da 6ª Campanha do Material Escolar,…

Projeto sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 395/24 amplia o rol de profissionais que podem ser responsáveis por cuidar de serviços em município onde não há cartório. Atualmente, a Lei dos Cartórios estabelece que, quando não houver cartório no município, os serviços devem ser desempenhados por entidade do município…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida…

Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A ferramenta…