Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Leia o documento na íntegra.
Categoria: Notícias
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. Leia o provimento na íntegra.
Instituto Jurídico da FDUC publica conclusões da Conferência “Passaporte Ambiental do Prédio”
Evento foi realizado em fevereiro deste ano e contou com a participação do Presidente do IRIB. Em 17/02/2023, o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (FDUC) promoveu, em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com a European Land Registry Association (ELRA) e com o Colegio de Registradores de España,…
Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários
Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04! O Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y de Bienes Muebles de España e a Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID) promoverão, entre os dias 22 e 26 de maio, o seminário intitulado “Tokenización de…
Artigo - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia - Por Robson Martins e Érika Silvana Silvana Saquetti Martins
O problema de moradia no Brasil é deveras complexo e de projeção extensa, mas urge que se encontrem soluções efetivas de políticas públicas reais. O deficit habitacional no Brasil é gigantesco e se avoluma a cada ano, já que em 2019 foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro1, apontando que mais de 5,8…