RESOLUÇÃO Nº 29, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal - SBF. O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO -…
Categoria: Notícias
Governo adota tecnologia blockchain para combater fraudes na emissão da nova identidade
RESOLUÇÃO Nº 30, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno da Cefic, aprovado…
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/2
O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no portal da FGV. A taxa é R$ 150,00.…
Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária
Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de informações e reforça fiscalização da Receita. O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás da expressão está o CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro, um identificador único e nacional que passa a concentrar…
Advogada analisa nomeação de Richthofen como inventariante do tio
Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência…