Categoria: Notícias

O acréscimo do dia 29 ao mês de fevereiro a cada 4 anos (chamados anos bissextos) resultou de um ajuste de calendário ao longo dos séculos para se estabelecer uma compensação de horas no ciclo solar, que tem duração de 365 dias, 5 horas, 48 minutos e 46 segundos. O acréscimo foi inicialmente introduzido no…

A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (4/3) a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), conforme previsto na Portaria CN n. 3/2024. O coordenador dos trabalhos de inspeção, desembargador Fábio Uchôa Montenegro, reafirmou, durante solenidade de abertura, a importância da verificação para a melhoria dos serviços da Justiça.…

Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público. Pela proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar dados e informações sobre essas…

Introdução Com o advento da lei 14.382, de 2022, alterou-se a Lei de Registros Públicos (LRP) para inclusão do § 4º do art. 221, inovando o processo de registro. O dispositivo se coordena com o § 6° do art. 19 da mesma lei. Ambos têm a seguinte redação: Art. 19. A certidão será lavrada em…

Evento promove diálogos entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional No dia 11 de março, o V Seminário Brasil-Alemanha continua a promover diálogos enriquecedores entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional. O sexto painel, intitulado “A proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência…