Dentro de uma abordagem jurídica objetiva, os oficiais registradores de pessoas naturais no exercício de sua atividade, identificam um ato ou fato jurídico e, a partir dessa análise, torna apto, ou não, registros e averbações. Via de regra, o ato registral se concretiza a partir da genuína e prudente qualificação, em diversos casos, vem se…
Categoria: Notícias
“Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a proteção de dados pessoais e privacidade dos cidadãos brasileiros. A implementação da LGPD nos cartórios é fundamental para a segurança jurídica das informações armazenadas nesses estabelecimentos, e também para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Para entender melhor o assunto, a…
Artigo - Recuperação de crédito: como utilizar os sistemas conveniados ou particulares – Por Sérgio Jacob Braga e Kelly Suzanne Fonseca
O sucesso no recebimento de um crédito depende de 4 etapas a seguir detalhadas: prevenção, procura, coerção e recuperação. A frustração de possuir um crédito judicial e não recebê-lo é uma realidade no Brasil. Segundo o CNJ no Relatório Justiça em Números 2022, a maior faixa de duração processual está concentrada na fase de execução,…
Artigo - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta coluna[1]. Neste interregno, o Congresso Nacional afastou certos vetos presidenciais, que tinham como alvo o presente procedimento extrajudicial, previsto no art. 216-B da Lei dos Registros Públicos[2]. Foram derrubados na sessão de 22/12/2022, os quatro vetos que…
AEV traz praticidade e segurança, garante delegado da PF
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. A nova possibilidade, para que pais autorizem seus filhos…