Campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e quer ampliar acesso à informação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um projeto para aproximar o mundo jurídico da realidade da população LGBTQIA+. O "TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ" é uma série de ações…
Categoria: Notícias
TJPR – Corregedoria da Justiça lança relatório do 2° ano de gestão
Redução nos índices de sub-registro civil e mais de 11 mil atos praticados foram algumas das atividades de destaque no relatório A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou o Relatório de atividade do 2° ano de gestão 2021/2022. O objetivo é apresentar as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados…
Conjur - O ganho da advocacia com o novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos
A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios imobiliários. A regulamentação da Lei Federal nº 14.382/22 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá remodelar os prazos e procedimentos nos registros de imóveis, estabelecendo um fluxo eletrônico para o registro de propriedades, envio de certidões, consultas de…
Artigo - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 – Por João Pedro de Oliveira de Biazi
Introdução O direito de resolução do contrato por inadimplemento é modalidade de extinção que deve ser reservada à situação de descumprimento do dever de prestar, imputável ao devedor, que afete a função concreta do negócio celebrado1. Nesse sentido, se houve inadimplemento definitivo - modalidade de descumprimento que colmata o interesse útil do credor na prestação…
TJPR – Publicada a 3ª edição do Boletim Informativo da Corregedoria-Geral da Justiça
Relatório divulga principais atividades desempenhadas nos anos de 2021 e 2022 Está disponível para consulta a 3ª edição do Boletim Informativo da Corregedoria-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que tem como objetivo expor as principais atividades realizadas durante o biênio 2021/2022. Integrante da cúpula diretiva do TJPR, a Corregedoria-Geral…