Categoria: Notícias

Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados O Projeto de Lei 102/23 institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis. Apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO),…

É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural, mesmo sem estar formalmente vinculado a qualquer atividade comercial. Essa posição foi admitida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para viabilizar a permanência de um rancho construído às margens do Rio Miranda.…

Com a nova lei que permite a troca do nome e sobrenome sem a necessidade de processo na justiça, cerca de 5 mil brasileiros foram até os cartórios no último semestre para fazer a alteração, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen). A Lei 14.382 de 2022 permite que os pais…

Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse processo, chamado de “apostilamento”, garante a autenticidade e a procedência dos documentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da certificação no Brasil.…

No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (7/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne iniciativas do Sistema de Justiça que relembram o compromisso do Judiciário com a garantia dos direitos fundamentais da população originária brasileira, composta por 256 povos, totalizando quase 900 mil pessoas. São vários os exemplos de boas práticas implantadas nas…