PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…
Categoria: Notícias
Em entrevista à Anoreg/BR, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destaca a importância do Serp
O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp) foi regulamentado pelo Provimento nº 139/23 e permitirá a simplificação e unificação dos procedimentos de registro Foi regulamentado pelo Provimento nº 139/23 do Conselho Nacional de Justiça o Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), representando um marco importante para a modernização dos cartórios de registro no Brasil. O…
Empresa torna proprietário endividado em inquilino do imóvel
Quando a dívida fica grande, você pode virar inquilino de seu próprio imóvel O número de imóveis retomados cresceu a cada ano desde 2019, considerando dados levantados com o Banco do Brasil. Entre 2019 e 2022, o Banco do Brasil vendeu 1.064 imóveis via leilão e outros 4.240 de forma direta, pelo site seuimovelbb.com.br (dados…
Artigo - A guarda de animais de estimação em caso de divórcio – Por Andrey Guimarães Duarte
Quais direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas. A sociedade muda rapidamente e nem sempre o Direito consegue acompanhá-la. O tratamento dado pelo Direito aos animais de estimação evoluiu muito nas últimas décadas e algumas antigas soluções dadas pela lei podem até mesmo causar espanto hoje. Outrora, os animais de estimação eram considerados bens móveis,…
Espanha aprova lei sobre transição de gênero; veja política de outros países europeus sobre assunto
Discussão ganhou força em vários lugares do continente nos últimos anos, mas alguns Estados pioneiros acabaram recuando diante da complexidade do debate Após meses de debate dentro do governo de esquerda, o Congresso espanhol aprovou definitivamente nesta quinta-feira uma lei que autoriza a livre autodeterminação de gênero. A discussão ganhou força em vários países nos…