Categoria: Notícias

Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção. Para alguns doutrinadores, o contrato é para o civilista algo semelhante ao crime para o penalista [1]. Contratos são nada mais que "um acordo entre duas ou mais pessoas com o objetivo de impor obrigações juridicamente exigíveis para…

A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Corregedorias de Justiça…

Para autor, legislação atual trata da mesma forma contratos novos e aqueles firmados há mais de 40 anos O Projeto de Lei 2757/22 busca impedir o cancelamento de títulos de áreas rurais concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento das condições estabelecidas originalmente nos contratos.…

Associados da Anoreg/PR possuem desconto no curso Desde que entrou em vigor, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) tem colocado em evidência a importância de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além da necessidade de criar um cenário de segurança jurídica para dados pessoais mais sensíveis.…

A resposta nos parece óbvia, mas nem sempre é, acredite! Muitas pessoas que compraram e pagaram seus imóveis acreditam serem proprietários, e acabam tendo surpresas na hora de vender, doar, ou, até mesmo dar o imóvel em garantia. Isso acontece porque, no Brasil, a imensa maioria dos imóveis não são regularizados, ou seja, não possuem…