Até o fim da semana cerca de 600 matrículas serão entregues em seis municípios paranaenses No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 116 títulos de propriedade no município de Campina Grande do Sul. A iniciativa faz parte da Semana Solo Seguro…
Categoria: Notícias
TJPR reconhece parentalidade socioafetiva e mutiparentalidade
Jovem de 15 anos foi registrado com dupla parentalidade por casal homoafetivo A 7ª Vara de Família de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade de um jovem, regulamentando a guarda entre a sua mãe e um casal homoafetivo. Com a decisão do TJPR, o…
Anoreg/PR firma parceria com a UniBrasil e proporciona descontos para graduação e pós-graduação
A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), visando estimular o conhecimento por meio da formação acadêmica e especialização, firmou uma parceria com o Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), oferecendo desconto aos associados e seus dependentes de 1º grau. O convênio proporciona um diferencial para sua empresa, ao qualificar ainda mais sua equipe…
Ofício-circular trata da regulamentação das aquisições de papel de segurança promovidas por oficiais de registro civil de pessoas naturais
Curitiba, 06/06/2025. Ofício-Circular nº 56/2025 - DCGJ-DSE Autos nº 0038227-47.2025.8.16.6000 Assunto: Divulgação do Comunicado do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais - ON-RCPN. Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia do Despacho de ID. 11820201, proferido no Processo Administrativo…
Artigo - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido como "Provimento do IERI-e", regulamentou vários procedimentos realizados nos registros imobiliários, criando o IERI-e Inventário Eletrônico Estatístico do Registro de Imóveis, implantando formalmente o SIG-RI - Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis e estabelecendo diretrizes para as averbações de saneamento da matrícula. Uma…