Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) propôs, após investigação experimental feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2010 e de outras fontes, a reclassificação dos espaços do território nacional. A proposta do Instituto redefine…
Categoria: Notícias
CNB/PR firma parceria com o Justiça no Bairro para a realização da Jornada Notarial da Família
Ação será realizada na Rua da Cidadania Fazendinha, no dia 30 de setembro, das 09 às 17h O Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) firmou nesta terça-feira (22.08) parceria com o programa Justiça no Bairro para a realização da Jornada Notarial da Família. Idealizado pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR),…
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 809 da repercussão geral não se aplica à hipótese de acordo firmado pelas partes anteriormente à tese, porém ainda pendente de sentença homologatória. Com base nesse entendimento, o…
Artigo - Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação - por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira
Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm evoluído para se manifestarem de formas virtualmente tangíveis. Esse progresso, muitas vezes aludido como Era da Informação, não só expandiu nossos horizontes em termos de conectividade e inovação, como também gerou novos paradigmas para a gestão de…
Artigo - Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações - por Amadeu Mendonça
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando o Decreto-lei nº 3.365/41. Ampliação de quem pode promover a desapropriação Com a nova redação, passou a se permitir que empresas contratadas pelo poder público para execução de obras e serviços de engenharia promovam a desapropriação…