Texto busca resguardar interesses de quem adquire um bem sem conhecimento de situações que possam levar à invalidação do negócio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/22, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que busca resguardar os interesses do terceiro de boa-fé, ou seja,…
Categoria: Notícias
Artigo: Obstáculos para a legislação de falência do Brasil se tornar mais efetiva – Por Elaine Ferreira da Silva
Diante do quadro de crise econômico-financeira, que despontou na sociedade empresarial em 2014, muitas empresas, principalmente as grandes empreiteiras, entraram em colapso financeiro. Evento que foi agravado com a pandemia de coronavírus, em 2020, alcançando diversos setores da economia. Com isso, o instituto da recuperação, seja ela extrajudicial ou judicial, percebeu a necessidade de adequação,…
Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPDR) aprovou o texto substitutivo do Relator Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) ao Projeto de Lei n. 810/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal José Guimarães (PT-CE). O projeto altera…
Com milhares de crianças e adolescentes aptos à adoção no Brasil, Busca Ativa é saída para um final feliz
Busca Ativa Nacional, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022 Conceder à criança ou ao adolescente a convivência familiar é uma das premissas de seus direitos, segundo a legislação brasileira. Mas na prática essa não é uma realidade. De acordo com levantamento do Sistema Nacional…
TJPR – 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná
COMUNICADO O Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0144758-30.2022.8.16.6000, TORNA PÚBLICA: A realização do "Curso de Iniciação na Atividade Notarial e Registral do…