Categoria: Notícias

Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura

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Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura

O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática…

Artigo - Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette

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Artigo - Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette

PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges[1] Sandra Muriel Zadroski Zanette[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão as do benefício previdenciário de pensão por morte. O referido benefício possui guarida…

Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira

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Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as "fake news" da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi.…