Categoria: Notícias

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de família. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.514.567/SP,…

Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência. I - Introdução O instituto da união estável vem sendo amplamente debatido pela comunidade jurídica. Como se não bastasse, recentemente sua regulamentação sofreu uma modificação pela…

A gestão de pessoas dentro de uma empresa é a área responsável por estruturar, estabelecer e zelar pela cultura organizacional da entidade, utilizando técnicas de recursos humanos para conciliar os objetivos dos colaboradores com as metas da empresa. Tudo isso contribui, positivamente, para deixar o ambiente de trabalho mais saudável e rentável. Dentro da serventia…

Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda. Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20/6) para o Minha Casa, Minha Vida. Com a…

Na Flórida não existe diferença entre separação e divórcio, há simplesmente a dissolução do casamento. Como advogado brasileiro que mora nos Estados Unidos, sempre recebo muitas perguntas sobre as diferenças entre as leis daqui e as leis do Brasil. Em junho, um dos meses mais comerciais em que se celebra o Dia dos Namorados no…