Categoria: Notícias

Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa Você já teve algum tipo de problema com o seu nome? Desde erros na pronúncia até algum tipo de constrangimento mais grave? Se a resposta for “sim”, uma nova legislação federal pode facilitar a alteração de nome no registro de nascimento. A…

Processo: REsp 1.561.033-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022. Ramo do Direito: Direito Autoral, Direito Digital Tema: Direito autoral. Utilização indevida de obra. Ferramenta de busca na Internet. Formato de apresentação dos resultados. Não valoração por razões estéticas. Ausência de proteção. Formato novo. Utilização comercial admitida. Plágio afastado. Destaque A…

Advogado explica com quem ficam os bens neste caso e como é o processo para fazer o inventário A partilha da herança é uma questão delicada e complexa, que muitas vezes gera atritos dentro da própria família. Por isso, tudo fica mais fácil quando a pessoa que faleceu deixou um testamento. Mas nem sempre é…

PL divide opiniões de órgãos e pode ser alvo de emenda proposta pela CNA; especialista comenta principais características do projeto e a possibilidade de crédito internacional O PL (Projeto de Lei) 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, deve ser remetido ao Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência – e…