A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo antes da promulgação da Lei 13.465/2017. A decisão foi tomada no reexame de recurso especial,…
Categoria: Notícias
Integração digital e implementação da LGPD no Protesto são temas do 18º Encontro do Convergência
Operação de sistemas interligados como o Serp e o Provimento 134 da Corregedoria Nacional de Justiça foram debatidos por tabeliães e autoridades Goiânia (GO) – A Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e o Provimento nº 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito…
18º Encontro do Convergência debate PL 6.204 que torna tabeliães de Protesto agentes da execução civil
Goiânia (GO) – O Projeto de Lei (PL) n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, foi um dos temas das palestras que aconteceram na manhã desta quinta-feira (22.09) no 18º Encontro do Convergência, que reúne tabeliães de Protesto de todo o país e acontece…
IRIB publica caderno “Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022”
Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários. Conforme divulgado anteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) publicou o 13º Volume da Coleção Cadernos IRIB, intitulado “Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022”. O caderno, de autoria do Oficial do…
Serventias extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber. A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos Tribunais para provimentos dos Cartórios. A declaração foi…