Categoria: Notícias

Artigo: Reflexões sobre o recente precedente do CSM SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna – A famélica volúpia tributária do Estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral

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Artigo: Reflexões sobre o recente precedente do CSM SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna – A famélica volúpia tributária do Estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral

Por José Luiz Germano₁, José Renato Nalini₂ e Thomas Nosch Gonçalves₃ O escopo desse estudo reflexivo e intuitivo se consubstancia no levantamento de algumas perguntas práticas decorrentes da problemática apresentada e seus efeitos imediatos, notariais e registrais, perscruta assim contribuir com o Poder Judiciário Paulista e com as instâncias extrajudiciais na melhor intelecção desse fenômeno.…

TJ/PR - Programa Moradia Legal é apresentado em evento realizado em Chicago (EUA)

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TJ/PR - Programa Moradia Legal é apresentado em evento realizado em Chicago (EUA)

Iniciativa do TJPR teve repercussão positiva entre as universidades americanas O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi apresentado durante o Thirteenth Annual Constitucional Law Colloquium, em Chicago (EUA). O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, reunindo profissionais de direito…

CGJPR - IN 57 dispõe da criação, por parte dos Registradores de Imóveis, de conta bancária denominada "Poder Judiciário - depósito prévio"

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CGJPR - IN 57 dispõe da criação, por parte dos Registradores de Imóveis, de conta bancária denominada "Poder Judiciário - depósito prévio"

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57/2021 - GC - REPUBLICAÇÃO  O Desembargador Espedito Reis do Amaral, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a existência de depósito prévio de emolumentos nos serviços extrajudiciais e a obrigatoriedade do controle das importâncias recebidas a esse título mediante escrituração de livro próprio (art.…