Categoria: Notícias

Oficializar um relacionamento de muitos anos e realizar o sonho de casar de “papel passado” será possível para muitos casais no dia 25 de março deste ano. Nesta data, será realizado o Casamento Coletivo na Arena da Baixada, em Curitiba. A iniciativa é do Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).…

Confira o Decreto Judiciário que estabelece o calendário de feriados para as repartições forenses No dia 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) veiculou o Decreto Judiciário nº 714/2022, que estabelece o calendário de feriados do Poder Judiciário em todas as Comarcas do estado em 2023. Nessa quarta-feira (25/01), o…

A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos às partes envolvidas. A lei 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo Civil, estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo à autocomposição na…

Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Sim, é isso mesmo! Mesmo vivendo em união estável,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis de todo o país, que passarão a expedir e…