Categoria: Notícias

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz…

Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial  As inscrições do 2º lote para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR finalizam no dia 31/10! O evento, realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba…

Um grupo de cibercriminosos conhecido como BlackCat tem atacado grandes empresas no Brasil e no mundo por meio da prática de ransomware, que vai desde a instalação de softwares maliciosos na rede ao bloqueio do acesso de componentes essenciais. O grupo é conhecido por praticar tripla extorsão e usar inúmeras maneiras de envergonhar suas vítimas…

Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. Depois da aprovação da Medida Provisória n. 1.127/2022 (MP), com alterações, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 19/10/2022, o Senado Federal deverá analisar e aprovar a MP até o dia 03/11/2022, sob pena desta perder sua…

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 581/2022 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições, tendo em vista o horário regimental de expediente deste Poder Judiciário, e CONSIDERANDO a…