O XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL destinou parte da sua programação para apresentação de temas relacionados ao mercado imobiliário. Dentre estes temas, o Encontro apresentará o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil. O painel também abordará soluções para o mercado imobiliário e será apresentado pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB). Com novo…
Categoria: Notícias
Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade
Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente por um casal. O caso, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, não envolveu revogação, mas sim uma segunda adoção, com superação da primeira. A mãe ajuizou ação de ação da filha biológica, já…
Registro de Imóveis brasileiro completa 179 anos!
Ação organizada pelo RIB envolverá todo o sistema de Registro de Imóveis para destacar o papel social dos serviços prestados pelos Registradores. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que reúne 22 associações estaduais de Registradores de Imóveis representantes das cerca de 3.600 Serventias Imobiliárias no Brasil, organizará, no próximo dia 21 de outubro,…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de alienação fiduciária
Processo: REsp 2.018.619-SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Contrato de alienação fiduciária. Ingresso da ação monitória. Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel. Destaque No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca aquisição parcial por usucapião via judicial
Processo: REsp 1.504.916-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Condomínio pro indiviso entre particulares e a Terracap. Gleba não demarcada. Aquisição parcial por usucapião via judicial. Possibilidade. Destaque A existência de bem público não demarcado em condomínio pro…