Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pela Justiça no último dia 11 de agosto. O…
Categoria: Notícias
Obra “Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022” está em pré-venda com desconto
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto! O livro intitulado “Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022”, publicado pela YK Editora, já está disponível para aquisição em pré-venda. A obra, coordenada por Vitor Frederico Kümpel e organizada por Giselle de Menezes Viana e Thaíssa Hentz de Carvalho, aborda a ampla gama de alterações…
Alterada Instrução Normativa que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro…
Artigo - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada
Resumo O artigo aprofunda a discussão acerca dos Fundos de Investimento sob uma perspectiva do Direito Civil, do Direito Notarial, dos Registros Públicos e do Processo Civil, especialmente em razão do fato de essa matéria ter sido inserida no Livro de Direito das Coisas do Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica (lei 13.874/2019). Aborda…
Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil pautam artigo da Revista IBDFam
Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assine para ter acesso exclusivo. No texto,…