Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CN-CNJ - que surgiu com a finalidade de alterar o Provimento nº 37/2014 do CN-CNJ, para atualizá-lo conforme a lei 14.382, de 27 de junho de 2022. Dentre as finalidades, a…
Categoria: Notícias
Decisão do CNJ - possibilidade de uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI
DECISÃO 1. Trata-se da análise do Ofício n. 1831/2023/DG/DIR-ANTT (1477484), por meio do qual o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trata sobre os procedimentos utilizados pelas serventias extrajudiciais no que diz respeito à interpretação do art. 33 do Provimento n. 134/2022 e suas implicações sobre a emissão de procurações destinadas ao transporte…
Live de apresentação do Módulo 3 do Programa de Capacitação Cartório Top acontece amanhã (10/05)
A apresentação do Módulo 3, que aborda planejamento e apoio, do programa de Capacitação Cartório TOP será realizada amanhã (10/05). A live acontece às 19h (horário de Brasília) e será transmitida no canal do Youtube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O Programa de Capacitação Cartório TOP tem como base a norma…
Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão da Saúde, que busca conscientizar a população sobre a importância da vacinação. O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem como objetivo sensibilizar a…
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para impulsionar a principal locomotiva da economia brasileira. Principal setor da economia no Brasil, o agronegócio é responsável por 27,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Além disso, o agrobusiness é…