Uma novidade envolvendo supostamente os Cartórios de Protesto está deixando os Tabeliães em estado de alerta em todo o Brasil. Trata-se de uma organização criminosa que está atuando em diversos estados brasileiros, por meio de postagens e envio de e-mails, se passando por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e…
Categoria: Notícias
XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: novas informações
Instituto é o responsável pela organização do terceiro dia do evento. Saiba como apresentar seu trabalho. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoveu na tarde de ontem, 18/08/2022, uma reunião interna realizada entre seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa, a Secretária-Geral no exercício da Diretoria de…
SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados
Segundo o INCRA, a iniciativa atende a demanda de Registradores de Imóveis, dentre outros usuários do sistema. Foi divulgada na tarde de ontem, 17/08/2022, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a informação de que o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) passou a contar com uma nova funcionalidade, permitindo o desmembramento…
Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico
No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome do pai socioafetivo foi incluído no campo da filiação, sem distinção da paternidade biológica. A advogada Larissa Almeida da Soledade, membro do Instituto Brasileiro de Direito de…
Artigo: O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 – Por Moacyr Ribeiro
A lei 14.382, publicada em 28 de junho de 2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.085/2021, além de criar o "Sistema Eletrônico dos Registros Públicos" (SERP), promoveu relevantes alterações nas leis 4.591/64, 6.015/73 (Lei de Registros Públicos - LRP), 6.766/79, 8.935/94, 10.406/2002 (Código Civil), 11.977/09, 13.097/2015, e 13.465/17. O projeto gestado inicialmente no Ministério…