Categoria: Notícias

A partir do decisório do STJ, os municípios devem ajustar a base de cálculo do citado imposto, de forma que ela corresponda ao valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda pactuado em condições normais de mercado. As pessoas que já adquiriram imóveis, firmando contratos de compra e venda, sabem que, além do…

O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de separação absoluta de bens (também chamada de separação convencional), quando do falecimento de um dos…

Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pela Justiça no último dia 11 de agosto. O…

Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto! O livro intitulado “Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022”, publicado pela YK Editora, já está disponível para aquisição em pré-venda. A obra, coordenada por Vitor Frederico Kümpel e organizada por Giselle de Menezes Viana e Thaíssa Hentz de Carvalho, aborda a ampla gama de alterações…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro…