O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática…
Categoria: Notícias
Artigo - Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette
PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges[1] Sandra Muriel Zadroski Zanette[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão as do benefício previdenciário de pensão por morte. O referido benefício possui guarida…
Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as "fake news" da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi.…
Biden sanciona lei que protege casamento entre pessoas do mesmo sexo
A lei ganhou o apoio do movimento LGBT, bem como de várias organizações e entidades religiosas, embora muitos conservadores religiosos norte-americanos ainda se oponham ao casamento gay como contrário às escrituras bíblicas. O presidente americano Joe Biden assinou nesta terça-feira (13) a lei que protege o casamento gay. Aprovado na semana passada pelo Congresso, o…
Câmara de Curitiba aprova em 1º turno desconto de 90% em imposto de transferência de imóveis para 'contratos de gaveta'; veja requisitos
Projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência; medida é para proprietários inscritos no CadÚnico e vale apenas para imóveis adquiridos até junho deste ano. Votação em 1º turno ocorreu nesta terça (13). Vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (13), em primeira discussão, um projeto que prevê desconto de 90% no Imposto de…