Categoria: Notícias

Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT. O Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) apresentou seu parecer referente ao Projeto de Lei n. 8.987/2017 (PL), de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei n. 10.931/2004, para permitir a emissão de Cédula de…

Na próxima segunda-feira, dia 18, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai lançar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022. O documento é exigido para a inscrição do imóvel rural  no Sistema Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR) e é condição para legalizar em cartório…

Veja como funciona o usucapião, requisitos e quantos anos são necessários A usucapião é um dos modelos de aquisição de propriedade existentes na legislação do país, tanto com relação aos bens móveis como também para imóveis. A origem do usucapião remonta à antiguidade, sendo mais específico aos séculos 449 e 50 a.c período em que…

Não restam dúvidas de que a sociedade pós-moderna convive com uma série de (r)evoluções tecnológicas, uma vez que, após a II Guerra, se teve uma inquestionável revolução digital, que repercute notadamente na informação e na comunicação1. Assim, Aldous Huxley, em seu "O admirável mundo novo"2, aponta tanto os desafios bem como o deslumbramento com o…

Atualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos, imagens etc. A identificação pessoal corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para individualizar alguém perante a sociedade em que vive, tornando-a única. Através da identificação, o cidadão pode preservar seus direitos, bem como ser cobrado por seus deveres…