Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de…
Categoria: Notícias
Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ
A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A ação em questão é de uma avó paterna que pretende adotar a neta. No caso, discute-se se…
Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans
A pedido da Defensoria Pública de Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em 2021 durante um incêndio em uma clínica estética em São Paulo, foi reconhecida postumamente, um marco inédito no Estado nordestino e o segundo do gênero no Brasil. Lorena morreu durante um incêndio no local onde realizaria…
Artigo - Serventia extrajudicial fora dos limites territoriais da delegação é contra legem
Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica. A regra definida em lei é a territorialidade, sendo que eventuais exceções também devem ter assento em normativo legal. Nesse sentido, é cristalino o artigo 9º da Lei 8.935/94 ao determinar que o tabelião está impedido…
STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal
O caso está na pauta desta terça-feira, 21, na 3ª turma. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. No processo em tela, um homem foi obrigado a arcar, junto com a mulher, com o necessário para a subsistência digna dos cães.…