Categoria: Notícias

Repasses do Estado ao município, que incluem também a Saúde e o Desenvolvimento Urbano, somam R$ 4,5 milhões. Projeto de regularização fundiária foi coordenado pela Cohapar e garantiu a segurança jurídica e valorização das casas aos proprietários, que receberam a documentação gratuitamente. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quarta-feira (4) as matrículas registradas…

Despacho Nº 7597207 - P-GP-FP Trata-se do Ofício 279-CN, retificado pelo despacho de doc. 7537521, no qual a Excelentíssima Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunica a realização da inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais, a ser realizada no período de 16 a 20 de maio de…

A competência territorial do tabelião de notas encontra-se regulada pela Lei 8.935/94. O art. 8º diz que as partes são livres para escolha do tabelião de notas e o art. 9º estabelece que o notário somente poderá praticar atos dentro dos limites do Município para o qual recebeu a sua delegação. No entanto, em 26…

O prazo para acertar as contas com o Leão está acabando, e quem perdeu algum parente no ano de 2021 tem a obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As rendas e as despesas do falecido no ano-calendário 2021 devem ser declaradas como de uma pessoa viva. Juliano Garrett,…

Homem vivia em união estável, mas casou-se com outra (com quem está casado até os dias atuais). A antiga companheira, então, passou a ser concubina por anos. Tribunal da cidadania entende que deve haver partilha de bens, tanto do período de união estável, como do concubinato. Um homem manteve relação com uma mulher por 25…