Categoria: Notícias

A mudança de destinação deverá respeitar o plano diretor e as demais normas de zoneamento urbano Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.405/22, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Até então, o Código Civil exigia aprovação unânime para esse tipo de…

O evento ocorreu na Sala de Atos do Gabinete da Presidência O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, nesta terça-feira (12/7), às 17h, a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Na ocasião, o ministro proferiu a palestra “Magistratura e Cidadania”, que ocorreu de forma presencial, na…

Gateway de pagamento tem ganhando destaque nos cartórios brasileiros por ser uma opção que oferece benefícios para a adequação à Lei nº 14.382/22 A Parcela Express chegou à marca de 1.500 cartórios credenciados. A tecnologia financeira, desenvolvida exclusivamente para o segmento notarial e registral, já é utilizada em serventias de 20 estados do Brasil, além…

Desde o dia 27 de junho deste ano o processo ficou mais simples e rápido Para mudar o nome no registro civil antigamente era muito complicado, era preciso entrar na justiça, contratar um advogado e em muitos casos o processo levava muito tempo e nem sempre o pedido era atendido. Desde o dia 27 de…

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos. Esta é uma das novidades introduzidas na…