Medida provisória prevê criação de novo sistema nacional em 2023 Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com…
Categoria: Notícias
JusBrasil - Divórcio on-line: solução na pandemia

A praticidade de poder realizar um divórcio em cartório é bastante atrativa, uma vez que proporciona mais agilidade e menos custos aos interessados. Pensando nisso, trouxemos um guia prático de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre os requisitos e documentos necessários para realizar um divórcio em cartório. Quais os requisitos para realização de…
JusBrasil - Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório

Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. Inventário extrajudicial (Feito no cartório): é realizado através de uma escritura pública em cartório, sendo necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que o falecido não tenha deixado um…
Governo Federal apresenta a MP do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fala em coletiva de imprensa e apresenta os pontos principais do texto Desburocratização de serviços, aprimoramento de ambiente de negócios e melhoria de canais de crédito foram os principais objetivos apontados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida sobre a Medida…
JusBrasil - É importante regulamentar a União Estável?

A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação. Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a dificuldade de se provar que de fato existia ali uma união estável. Embora seja uma situação de…