Categoria: Notícias

Apresentado no Senado Federal, um projeto de lei quer criar orientações sobre a compra de casa, apartamentos e outros imóveis com criptomoedas. No Brasil, não é proibido negociar e adquirir bens com essas moedas digitais, que apesar de não serem reconhecidas como dinheiro pelo Governo Federal, tem valor entre as pessoas. E são vários os casos…

Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa proteger a nível federal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter…

União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito. Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao instituto provas da união…

Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022. Ramo do Direito: Direito Tributário Tema: ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva. Decisão sem trânsito em julgado. Decadência. Termo inicial. Lançamento. Possibilidade. Destaque: A decisão, sem trânsito em julgado, proferida em inventário que discute a…

Processo: AgInt no AREsp 1.147.653-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/02/2022, DJe 02/03/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Processual Civil Tema: Terreno de marinha. Procedimento demarcatório. Anulação. Prescrição e decadência. Termo inicial. Ciência da fixação da linha preamar média. Notificação para o pagamento da taxa de ocupação. Destaque: O…