Veja como funciona a troca de nome legalmente, os motivos que podem levar a alteração e quanto tempo demora Existem diversas situações onde uma pessoa pode não se sentir confortável com o nome ao qual foi registrada. Existem também outras pessoas que acabam precisando mudar a identidade e até mesmo sobrenomes por motivos específicos. Inicialmente…
Categoria: Notícias
Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição
Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias. Encontra-se em pré-venda a obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (Editora RT) intitulada “Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição”, de autoria de Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca. O livro apresenta temas como o panorama do direito patrimonial…
Migalhas – Artigo - O solo como objeto da propriedade
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem. Quando se fala em propriedade imobiliária fala-se em direito de propriedade individual incidente sobre parcela do solo, natural ou artificial - mas…
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) — apresenta gargalos que podem tornar a vida dos credores ainda mais complicada. É a opinião de especialistas consultados pela ConJur. O principal ponto de fragilidade…
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão provisória. Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva. Com esse entendimento, por unanimidade,…